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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é condenado a pagar auxílio maternidade a trabalhadora rural desde o nascimento do filho.
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O magistrado do 6º Juizado Especial Federal de Porto Velho-RO concedeu o benefício de auxílio-maternidade a uma Trabalhadora Rur...

É dever do município e das escolas privadas, fornecer professor de apoio sem custo adicional para alunos com transtorno do espectro autista (TEA)
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Muitos pais dependem do suporte de um professor durante o período escolar para acompanhar seus filhos. No entanto, tanto as escolas pú...

3 Questões são passíveis de anulação no concurso da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)
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3 questões passíveis de anulação, garanta seus pontos e aumente suas chances de aprovação, se você ...

Candidato do concurso PMGO retorna ao certame após ter sido eliminado na fase de investigação social
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Decisão preliminar proferida pela 9ª Câmara Cível da Comarca de Goiânia, no âmbito do Agravo de Instr...

Decisão judicial invalida o exame psicotécnico, e um soldado de Goiás está agora apto a ser nomeado e tomar posse no cargo.
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Juiz de Direito Everton Pereira Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia anulou exame psicotécnico que re...

Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
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A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo d...

Concurso Polícia Penal Espírito Santo (PPES):  3 questões são passíveis de anulação
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Garanta seus pontos e aumente suas chances de aprovação
Se você participou do concurso para a Polícia Penal do Esp&iacu...

Concurso Polícia Penal ACRE 4 questões são passíveis de anulação
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Garanta seus pontos e aumente suas chances de aprovação, se você participou do concurso para a Polícia Penal do Acre, sa...

É inconstitucional a restrição de gênero de 10% das vagas para ingresso na Polícia Militar
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Decisão de extrema importância hoje no Supremo Tribunal Federal relacionada ao "Direito das Mulheres":

No que di...

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